Projeto de Lei Nº 004-2026 PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com viagens, passeios e atividades de integração para grupos da terceira idade e dá outras providências.
Relator: Ver. João Édio Rech
Projeto de Lei Nº 003-2026 PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de lotes urbanos edificados ou não, limpos e isentos de materiais que representem risco à saúde pública e dá outras providências.
Relator: Ver. Elvio Brasil
Projeto de Lei Nº 002/2026 PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
Relatora: Ver. Alcir Stefani
